PROJETOS DE DEMANDAS DAS COMUNIDADES ATINGIDAS
SOBRE O PROJETO
O Anexo 1.1: Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas faz parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial firmado em 2021 entre a Vale S.A, Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
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ANEXO 1.1
A premissa fundamental para execução do Anexo 1.1 é a garantia da ampla e irrestrita participação das coletividades atingidas. Essa participação deve considerar, também, o acúmulo de conhecimento e diagnóstico relativos aos danos, desde que o acordo judicial foi firmado.
A ENTIDADE GESTORA
A Entidade Gestora do Anexo 1.1 é formada por uma parceria entre organizações selecionadas por meio de Edital de Seleção Pública conduzido pelas Instituições de Justiça. Compõem essa parceria:
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais (entidade líder);
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB); e
Instituto E-dinheiro Brasil.
O objetivo principal da Entidade Gestora é gerenciar, de forma participativa, tecnicamente precisa e transparente, os recursos destinados ao Anexo I.1 – Projetos de demandas das comunidades atingidas, que faz parte do Programa de Reparação Socioeconômica da bacia do rio Paraopeba e represa de Três Marias, voltado para comunidades atingidas por danos coletivos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A em Brumadinho (MG).
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
A Cáritas Regional Minas Gerais foi criada em 8 de março de 1989 como parte do processo de fortalecimento da rede Cáritas Brasileira. A Cáritas MG é composta por 16 entidades-membros e um secretariado regional, presentes…
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens
Em seus mais de 30 anos de história, a ANAB tem trabalhado para garantir a dignidade dos atingidos e atingidas através de ações de educação e formação, fomento melhoria das condições de vida e ações de proteção a direitos.
Instituto E-dinheiro Brasil
O Instituto E-dinheiro Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) que funciona como uma fintech, levando soluções financeiras e bancárias para todo território nacional. Tem sede no Conjunto Palmeira na periferia de Fortaleza-CE, é a organização gestora do Banco Palmas.